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Frente dos Municípios do RS pela Vacina formaliza em ato assinatura de termo para aquisição de imunizantes

18/03/2021

A fim de oficializar o lançamento da Frente dos Municípios do RS pela Vacina, a Famurs, a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) realizaram nesta segunda-feira (15/3) o ato virtual de assinatura de um termo de ajuste operacional para aquisição de vacinas contra a covid-19. A ação visa garantir a eventual compra de imunizantes pelos municípios gaúchos através de convênio firmado com os Consórcios Públicos do Rio Grande do Sul.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, destacou que o ato simboliza a união do estado em torno de uma pauta suprapartidária e extremamente necessária. Segundo Maneco, até o início da tarde, mais de 450 municípios fizeram a adesão ao ajuste operacional e todos os consórcios públicos gaúchos demonstraram interesse em participar do convênio.

“Este movimento tem o aspecto simbólico e fundamental de pressionar o governo federal, para que cumpra rapidamente com a sua tarefa, e principalmente de viabilizar uma melhor negociação com os laboratórios, mais rápida e eficaz”, salientou Maneco. “É um momento de unidade total, precisamos fazer tudo que está ao nosso alcance, seguir pressionando e batalhando até que a vacina chegue à maioria da população”, reiterou.

Em sua manifestação, o presidente da Granpal e prefeito de Nova Santa Rita, Rodrigo Battistella, salientou que a instituição foi um dos primeiros consórcios do Brasil a articular a compra das vacinas, na tentativa de combater a pandemia. Battistella lembrou que o processo de acelerar a vinda das vacinas para os municípios gaúchos iniciou em dezembro, com a assinatura de um termo de intenções com o Instituto Butantam e que na última semana a intenção de compra foi reafirmada através de um pedido, em nome do convênio, de mais de 3 milhões de doses da vacina CoronaVac. “Nosso objetivo não é confrontar o governo federal nem o Plano Nacional de Imunização, mas sim de complementar e acelerar esse processo”, justificou. “Nós sabemos que a solução para salvar a vida das pessoas e retomar a economia é a compra da vacina”, assegurou.

Destacando o importante papel dos municípios e dos consórcios no combate à pandemia, o presidente da Agconp, Cassio Nunes Soares, afirmou que a iniciativa tem o intuito de unir o esforço coletivo para que se possa imunizar o mais rápido possível a população. “Nós estamos aqui para somarmos aos esforços da União e do Estado. Queremos deixar o debate político para outra esfera, queremos dar resultado para os nossos prefeitos e comunidade. Independentemente de partido e instituição, nós estamos juntos para defender ações para a nossa população”, afirmou.

O ato de assinatura do termo também contou com presença do coordenador da Comissão de Representação Externa, deputado estadual Pepe Vargas, representando a Assembleia Legislativa. Na oportunidade, o deputado informou que a Assembleia tem estimulado toda e qualquer iniciativa que visa a aquisição de imunizantes. “Nós só teremos, de fato, maior tranquilidade quando tivermos um percentual significativo, pelo menos 60 a 70% da população gaúcha em condições de imunidade, que é conferida pela vacinação. Nosso objetivo é o mesmo dos prefeitos: viabilizar que o imunizante esteja disponível”, manifestou. O deputado também ressaltou a preocupação da Casa, lembrando da medida do Legislativo em prorrogar as alíquotas do ICMS e a aprovação da alteração orçamentária do RS, tendo em vista a necessidade de recursos para compra de doses e insumos.

Na oportunidade, o consultor jurídico da Famurs Gladimir Chiele explicou sobre a formalização de interesse dos municípios e suas respectivas habilitações no termo de ajuste operacional, falou sobre orçamento, além de abordar especificações sobre as Leis nº 14.124 e nº 14.125, de 10 de março de 2021, que tratam sobre a aquisição, distribuição e aplicação de vacinas pelos estados, municípios e Distrito Federal e por pessoas jurídicas de direito privado, caso eventual insuficiência por parte do Plano Nacional de Imunização. Chiele também alertou sobre a fiscalização que será realizada pelos órgãos de controle, destacando três princípios: legalidade, legitimidade e economicidade.

O termo de ajuste operacional foi assinado pelos presidentes da Famurs, Agconp e Granpal.